Propostas Politicas para o concelho de Vila Nova de Famalicão defendidas pela Juventude Socialista, no ambito do Emprego e Habitação
1) Empreendedorismo e EmpregoÀs autarquias deve-se exigir um estudo do meio económico que a rodeia. Com isto queremos dizer que as autarquias têm o dever de elaborar estudos sobre o défice de tecido empresarial nas suas áreas geográficas.
Identificados os tipos de empresas e o tipo de produção que a sociedade local necessita, a autarquia deve criar incentivos financeiros e contrapartidas económicas para a constituição das empresas.
Com estas politicas, a Autarquia estimula a criação do próprio emprego e aumenta o número de postos de trabalho para jovens quadros.
São nossas propostas políticas nesta área:
a) Elaboração, por parte da Câmara Municipal, de estudos sobre o défice de tecido empresarial na área geográfica do concelho;
b) Criar incentivos financeiros e contrapartidas económicas para a constituição das empresas – como exemplo a redução de impostos (derrama) –, e incentivos para o financiamento de projectos de excelência e inovação, com particular destaque para as áreas cujo desenvolvimento tem vindo a ser promovido pelo actual Governo Central, as das novas tecnologias de informação e do aproveitamento de fontes de energia renováveis
c) Redução da derrama para empresas que empreguem jovens;
d) Também no que respeita à Administração Pública, na linha do objectivo de rejuvenescimento e qualificação dos novos trabalhadores dos serviços públicos, se deve reforçar a aposta nos programas de estágios profissionais, junto da Administração Local, como via de acesso às funções públicas em caso de conclusão com aproveitamento do período de estágio.
e) Fim dos trabalhadores a recibos verdes nos organismos camarários para dar o exemplo público
f) Desenvolvimento de parecerias para o empreendedorismo jovem deve igualmente merecer o reconhecimento pelas entidades públicas, motivando as autarquias.
g) A autarquia deve elaborar protocolos com as empresas locais para a criação de estágios profissionais remunerados, com participação no pagamento de parte do salário do estagiário pela autarquia ou com benefícios fiscais para as empresas.
h) A própria autarquia deve desenvolver estágios dentro da própria administração local.
i) Aposta na qualificação dos jovens com ajuda dos CNO´s – Programa criado e desenvolvido pelo Governo Central, no âmbito da qualificação dos portugueses e das Novas Oportunidades –, divulgando-os e criando um gabinete na Autarquia de identificação dos CNO em Famalicão, com encaminhamento dos interessados:
três objectivos:
· Ser o concelho do pais com maior numero de qualificação dos jovens
· Ser o concelho mais qualificado nos adultos;
· Ser a Autarquia com os funcionários mais qualificados do país, num programa desenvolvido pela autarquia em conjunto com o Programa Novas Oportunidades.
2) Habitação:
O segundo passo fulcral para o jovem se emancipar, depois de arranjar emprego, é ter uma habitação.
São nossas propostas políticas:
· A Autarquia deve difundir o mercado do arrendamento! Deve identificar os prédios devolutos, e em negociação com os proprietários dos imóveis, reabilitar as casas, e o próprio centro urbano, e coloca-las no mercado de arrendamento para jovens a baixos preços.
· A Autarquia deve estar atenta aos imóveis que estão em execução judicial e adquiri-los, para posteriormente, coloca-los no mercado de arrendamento ou até mesmo vende-los a preços convidativos a jovens.
Combatemos assim a especulação imobiliária.
· Na altura do licenciamento de construções com empresas do sector, as Autarquias devem contratar com estas, espaços na construção, a custos reduzidos, para serem adquiridos por jovens.
· Uma das áreas de intervenção públicas no domínio da habitação que tem sido pouco explorada é a que é representada pela consagração de incentivos à autoconstrução e autoreabilitação, nomeadamente através de incentivos de natureza fiscal, isenções de taxas e emolumentos municipais. Perante os encargos por vezes incomportáveis decorrentes da aquisição de primeira habitação nova, a oferta de incentivos à actuação dos próprios jovens dispostos a empreender autonomamente a tarefa de construção, aproveitando parcelas de prédios rústicos ou urbanos que possam ter chegado à sua posse, ou de recuperação de habitações nos centros urbanos.Neste contexto, cumpre ainda assegurar a criação de condições mais favoráveis à constituição e actuação de cooperativas para autoconstrução e autoreabilitação. Estas contrapartidas dos empreendedores para a realização de operações de loteamento e licenciamento urbanístico têm de assentar na disponibilização de terrenos urbanizáveis a preços controlados, ou mesmo na cedência de uma parcela dos fogos construídos para habitação jovem a custos controlados (para compra e venda ou arrendamento), particularmente nos casos de alteração recente do uso do solo urbanizado.
