A Juventude Socialista de Famalicão iniciou, na passada quinta-feira, dia 18 de Dezembro, junto das escolas do ensino básico e secundário do concelho, uma campanha de informação sobre o Estatuto do Aluno.
Além de esclarecer os estudantes dos seus direitos consagrados no novo Estatuto, a acção visa, também, "esclarecer o regime de faltas que, nas últimas semanas, tem gerado muitas dúvidas nos alunos, levando estes a fazer greves", diz a JS em nota de imprensa. Nesse sentido, foram distribuídos mais de 1500 panfletos informativos à porta das escolas secundária Camilo Castelo Branco e D. Sancho I, na cidade.
Nesse panfleto, a JS informa que nenhum aluno pode reprovar por ter excedido o número de faltas, desde que estas sejam justificadas. "De facto, os alunos que tenham excedido o número de faltas justificadas (3 vezes o número da aulas semanais de cada disciplina) é submetido a uma prova de recuperação cuja finalidade é, única e exclusivamente, aferir a matéria e o conhecimento que o aluno perdeu no período que faltou, para se elaborar um plano de acompanhamento especial para o aluno recuperar a matéria perdida", pode ler-se no panfleto.
A JS esclarece ainda que o Ministério da Educação "não impõe que esta prova seja um teste escrito". "A prova pode ser uma prova oral ou um trabalho escrito, dependendo do que estiver estipulado no Regulamento Interno de cada escola", acrescenta.
Os jovens socialistas aconselham, assim, os alunos a estarem atentos à elaboração do Regulamento Interno da sua escola, participando na elaboração deste e " defendendo aquela prova que mais interessa e protege os seus direitos".
A JS afirma ainda que, "as faltas por falecimento de familiar, bem como participação em provas desportivas e eventos associativos são considerados justificadas".
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